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D.O. nº29076 de 17/09/2025
TERMO DE CANCELAMENTO 7550.2024
D.O. nº29076 de 17/09/2025

Certidão de Substituição nº 142-2025

D.O. nº29076 de 17/09/2025
TERMO DE CANCELAMENTO- 10461.2025, 7069.2025, 16875.2024

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 142/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6823/2005

Compromissado: Altair da Silva Santos

CPF/CNPJ: 390.573.132-00

Processo nº: 101268/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6823/2025 vinculado ao CAR nº MT200717/2021.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 504/2003, assinado em 18/07/2003, com vencimento em 2008, no que se refere à recuperação de 3,2950   hectares de área de preservação permanente, devido a substituição pelo TCR n°6823/ 2025.

Cuiabá/MT, 16/09/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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