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D.O. nº29075 de 16/09/2025
Portaria nº 904-25 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Mariana Corrêa da Costa de L. Souza Saad - 2024-2025
D.O. nº29076 de 17/09/2025

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 917.2025 - CONTRATO 016.2025.MTPREV -FORÇA MÁXIMA

D.O. nº29076 de 17/09/2025
Minuta de Portaria 923-2025 - Comissão Tecnica de Avaliacao da Prova Conceito (1) (1) (1)

PORTARIA Nº 917/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 560, de 31 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização das contratações celebradas por representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento dos bens do Contrato Administrativo nº 016/2025/MTPREV, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR TOTAL

MTPREV-PRO-2025/02535

Força Máxima Dedetizadora Ltda.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários, para serem executados nas instalações da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV.

Joilson Ribeiro de Assis

Matrícula: 264096

Titular:

Maycon Lucian Rocha de Araújo

Matrícula:

347271

Suplente:

Laura Cristina Gonçalves

Matrícula:

200319

R$ 1.813,14

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos representantes da Administração neste ato designados.

§1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 16/09/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor -Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

(Assinado digitalmente via Siag)

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