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D.O. nº29076 de 17/09/2025
PORTARIA N.27.2025.GSALARH.SEMA-MT - PORTARIA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - CTR Cuiaba
D.O. nº29076 de 17/09/2025

PORTARIA. N.28.2025.GSALARH.SEMA-MT - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PCH Saue

D.O. nº29076 de 17/09/2025
PORTARIA N.30.2025.GSAALRH.SEMA-MT - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - PCH's FORMOSO I,II e III

PORTARIA Nº 28/2025/GSALARH/SEMA-MT

Retificar e Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, protocolo n. º 10090/2023, Interessado: Sauê geração de Energia Ltda., referente ao complexo das PCH´s: - SU-75; -SU-93; - SU-104 e SU-18, com potências de 8,1MW; 9,15MW; 6,7MW e 8,5MW, localizado no Munícipio de Sapezal - MT

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14 do Decreto nº 1.599, de 06 agosto de 2025;

Considerando que para o Licenciamento Ambiental da atividade há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, para a implantação complexo das PCH’s: - SU-75; - SU-93; - SU-104 e SU-118, com potências de 8,1MW; 9,15MW; 6,7MW e 8,5MW, conforme estabelece o Art. 24 do Código Ambiental do Estado de Mato Grosso, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela Sauê Geração de Energia Ltda., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o Art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, processo n. º 10090/2023

I - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental - Coordenador;

II - Germano Gomes Passos Junior - Geólogo;

III -Henrique Pisa Perroni - Engenheiro Civil;

IV - Kézia Rage Curvo - Engenheira Florestal;

V - Suellen da Silva Waltermon - Bióloga;

VI - Thayanne Arruda Campos - Engenheira Agrônoma;

VII - Adrielli Eloisa Moreira - Engenheira Civil;

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,16 de setembro de 2025.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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