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D.O. nº28180 de 07/02/2022
Portaria n° 023 2022 PMPF cimento
D.O. nº28180 de 07/02/2022

Portaria nº 005 Termo de Contrato 0042022 TELEFÔNICA DO BRASIL S A

D.O. nº28181 de 08/02/2022
Portaria nº 007 SUGP Subst Comissao

PORTARIA N° 005/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº 424823-2021

Nº 004/2022

TELEFÔNICA DO BRASIL S/A

Aquisição de Licenciamento de Software Microsoft para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso com serviços de suporte e atualização por um período de 36 meses, conforme especificações e quantidades descritas na Cláusula Segunda do presente Contrato, atendendo ao disposto no Edital de Licitação de Pregão Eletrônico n. 016/2021/SAAF/SEFAZ.

Fiscal: Adriano Cesar Passarelli.

Matrícula 123896.

Substituto: Jucimar Pereira.

Matrícula: 201515.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Assinado digitalmente)

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