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D.O. nº29076 de 17/09/2025
PORTARIA 303 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29076 de 17/09/2025

Portaria 287.2025 - minuta integração SISCOR - PM

D.O. nº29076 de 17/09/2025
PORTARIA 304 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 287/2025/GAB/SESP/MT

Institui Comissão para a Integração de funcionalidades entre o Sistema de Correição SESP (SISCOR/SESP-MT) e o Sistema de Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição Estadual,

Considerando a implementação do Sistema de Correição - SISCOR/SESP-MT, instituído por meio da Portaria nº 064/2025/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2025.

Considerando a necessidade de promover a integração de funcionalidades entre o Sistema de Correição da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SISCOR/SESP-MT - e o Sistema de Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, com vistas à uniformização de fluxos, consolidação de dados e eficiência na gestão disciplinar;

Considerando as reuniões realizadas nos dias 14 e 19 de fevereiro de 2025 entre esta Pasta e a Corregedoria-Geral da PMMT, que trataram da viabilidade técnica e operacional da referida integração;

Considerando as indicações de pontos focais técnico-administrativos encaminhadas pelas respectivas instituições e instrução realizada por meio do processo SESP-PRO-2025/45916;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para a Integração de funcionalidades entre o Sistema de Correição SESP (SISCOR/SESP-MT) e o Sistema de Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações necessárias à integração dos sistemas institucionais de correição e corregedoria das duas entidades.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Representantes da SESP/MT:

a) Ejiane de Souza Costa - Gabinete do Secretário

b) Kenio Rocha Schmidt - Gabinete de Direção

c) Camila Cristina Feliciano Carvalho Rocha - Unidade de Assessoria do Gabinete SESP

d) Matheus Eduardo Tavares Dutra - Unidade de Assessoria do Gabinete SESP

e) Jardel Ribeiro - Superintendência de Tecnologia da Informação

II - Representantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso:

a) Ten Cel PM Ademar Junior Duarte Lima - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Inovações Tecnológicas da PMMT

b) Ten Cel PM Talitta Fernandes Gonçalves de Carvalho Ferreira - Corregedoria Geral da PMMT - Coordenadoria Administrativa - Gerência de Registro e Publicações

Art. 3º Compete à Comissão:

I - Definir os fluxos e mecanismos de comunicação entre os sistemas;

II - Propor eventuais adequações técnicas e normativas;

III - Coordenar testes, validações e homologações de integração;

IV - Elaborar relatórios técnicos e cronogramas de execução;

V - Submeter os resultados parciais e finais à apreciação do Secretário de Estado de Segurança Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2025.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(original assinado)

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.075, p.22.

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