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D.O. nº29076 de 17/09/2025
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL - SUIMIS - 15697-2024
D.O. nº29076 de 17/09/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - 10882-2024

D.O. nº29076 de 17/09/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - 9874-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.210, de 2 de janeiro de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

10882/2024

Cleomar Nunes do Amaral

Campo Verde Industria de Óleos LTDA ME

41.397.724/0001-06

PT N° 190870/CIND/SUIMIS/2025

                  Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de setembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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