Aguarde por favor...
D.O. nº29076 de 17/09/2025
241- Edital Indeferimento INÉRCIA PEF - 7001486.2024
D.O. nº29076 de 17/09/2025

244 - Edital SUSPENSÃO REMOTO TÍTULO-PMFS- A EXEC. DESACORDO - P. 7008476.2022

D.O. nº29076 de 17/09/2025
246 - Edital RETIRADA SUSPENSÃODE INDEFERIMENTO - PEF 7008002.2021

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando o Parecer Técnico de Monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise de monitoramento remoto no empreendimento, sugeriu a SUSPENSÃO da LF nº 3023/2024, assim como a suspensão do SALDO da AUTEX nº 3957/2024 e do CLCF 3957/2024, dado que a execução do projeto está em desconformidade com a legislação vigente e com o autorizado por este órgão ambiental;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor contido no Parecer Técnico de Monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a SUSPENSÃO da LF nº 3023/2024, bem como a suspensão do SALDO da AUTEX nº 3957/2024 e do CLCF 3957/2024, de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, referentes ao processo abaixo relacionado, nos termos do artigo 24, incisos IV e V, do Decreto Estadual nº 697/2020, e do artigo 60, do Decreto Estadual nº 1.313/2022:

PROTOCOLO

INTERESSADO

TÍTULO

ATO

7008476/2022

MADEIREIRA BARRA GRANDE LTDA

LF nº 3023/2024, AUTEX nº 3957/2024 e do CLCF 3957/2024

PT Nº 191349/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital