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D.O. nº29075 de 16/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO 368. 2025 - PROCESSO nº 89.2025-137 - JOSE LEAL DOS SANTOS - apos - conj acumula
D.O. nº29076 de 17/09/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 373.2025 - PENSAO POR MORTE CARATER TEMPORARIO - PROC. Nº 66.2025-137 -ALEXANDRE DA COSTA ALVES; ELENA DOS SANTOS ALVES; LUISA DOS SANTOS ALVES (1)

D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO 357 - 2025 - processo nº 43-2025-137 - Renato Thomas - apos - conj acumula

ATO ADMINISTRATIVO N.º 373/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77 caput, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 66/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 21/04/2025, em caráter temporário até a data de 20/01/2040, a Sra. Elena dos Santos Alves, portadora do RG/ CPF n.º 098.***.***-30 e em caráter temporário até a data de 20/04/2036 a Sra. Luisa dos Santos Alves, portadora do RG/CPF n° 095.***.***.69, devidamente representados pelo Sr. Alexandre da Costa Alves, RG n.º 15***089 SSP/MT e CPF n.º 004.***.***-07, sendo o benefício rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento da ex-servidora Denize Aparecida dos Santos, RG n° 16***24-8 SJSP/MT e CPF n.º 002.***.***-05, matrícula funcional nº 236024, aposentada no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado-30, Classe “B” Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital, falecida em21/04/2025.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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