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D.O. nº29072 de 11/09/2025
EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 014.2024
D.O. nº29077 de 18/09/2025

EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 014.2024

D.O. nº29083 de 26/09/2025
EXTRATO_TERMO_DE_COOPERAÇÃO_ROSARIO_OESTE

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 363/2024

COOPERANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA - SESP

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo substituir a redação da Cláusula Quarta, inciso V, alinea d, do Termo de Cooperação nº 0363/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: d) Órgãos integrantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública de Mato Grosso - SISP/MT, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 9.678/2011.

DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2025.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2024/00658.

ASSINAM: Pela Contratante, JÚLIO FREDERICO MULLER NETO e pelo Cooperado HEVERTON MOURETT DEOLIVEIRA/ CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO/ FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA / DANIELA SILVEIRAMAIDEL.

A íntegra do aditivo pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso diretamente em https://www.jucemat.mt.gov.br/termo_de_cooperacao.

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