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D.O. nº29077 de 18/09/2025
14º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 001.2023 SEPLAG SINFRA - REFORMA
D.O. nº29077 de 18/09/2025

EXTRATO DO T DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°023 - CESITECI

D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATA 017-2025 - 014-2025 - ELETRODOMESTICO - IOMAT ok

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 023/CPI/CESITECI/SEPLAG/2025

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA   DE   ESTADO   DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROCESSO nº SECITECI-PRO-2023/04406

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Transferência de Responsabilidade e Afetação do Bem Imóvel localizado na Avenida Projetada A, no Bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande -MT, Terreno (M²): 80.000,00m² (oitenta mil metros quadrados) e 80.000,00m² (oitenta mil metros quadrados), totalizando 160.000,00m² (cento e sessenta mil metros quadrados) registrado Matrícula:  nº 112.673  e  112.674  do  Cartório  do  Primeiro  Ofício  de  Registro  de Imóveis, Títulos e Documentos de Várzea Grande-MT.

DESTINAÇÃO: Implantação do complexo do Parque Tecnológico de Mato Grosso.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo CESITECI, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Transferência.

DATA DA ASSINATURA: Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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