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D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 334_2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2025.7.04732_ARTHUR DA SILVA ALVARENGA DOS REIS (1)
D.O. nº29077 de 18/09/2025

ATO ADMINISTRATIVO 362 - 2025 - processo nº 2025.7.03940 - DALVA MENEIS DE - ativo - comp n acumula

D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO 369.2025 - processo nº 80.2025-137 - ROSALIA GOMES DE ASSIS - conj n acumula - estabilizada

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 362/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.03940, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22/05/2025, em caráter vitalício, a Sra. Dalva Meneis de Carvalho, RG nº 8.9**.*88-0 SESP/PR e CPF nº 528.***.***-68, em razão do falecimento do ex-servidor Rubens Tadeu Reynaud, RG n° 11***79 SESP/PR e CPF nº 299.***.***-15, matrícula n.º 127548, quando em atividade, ocupante do cargo de Fiscal Est. Def. Agro e Florestal, referência “D-007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, nesta capital, falecido em 22/05/2025.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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