Aguarde por favor...
D.O. nº29077 de 18/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 232/2025
D.O. nº29077 de 18/09/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 485/2024

D.O. nº29077 de 18/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 30/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/34274

COMPROMISSÁRIO: JOSÉ TEIJE CORREA DA COSTA JUNIOR , CPF: 688.971.461-04,  devidamente qualificado nos autos do processo administrativos n. 425241.2020, residente e domiciliado na Rua Paulo Carneiro da Silva, n° 131N, Casa Modulo 01, Juína, MT, responsável pelo imóvel Fazenda cachoeira, localizada na Comarca de Nova Monte Verde.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 60.264,44 (sessenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do  Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 485/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 425241/2020 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 55670/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 17 de setembro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital