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D.O. nº29077 de 18/09/2025
PORTARIA Nº 1517.SSDPG 17.09.2025 - Concede averbação licença prêmio a Defensor Público
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EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 121-2023 - PETRUS ENG CONST E ADM LTDA

D.O. nº29077 de 18/09/2025
PORTARIA Nº 1518.SSDPG 17.09.2025 - Férias

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 121/2023/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000008507-3

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 121/2023 por mais 12 (doze) meses;

b) Prorrogar o prazo de execução por mais 12 meses.

Data da assinatura: 17/09/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado artigo art. 57, §1º e art. 65 da Lei n. 8.666/93, nos termos do Processo n.º 2025.0.000008507-3, Parecer Jurídico n.º 351/2025/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Eduardo Gomes de Morais

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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