Aguarde por favor...
D.O. nº29077 de 18/09/2025
PORTARIA Nº 1515.SSDPG 17.09.2025 - Designa Defensores e Servidores para mutirão
D.O. nº29077 de 18/09/2025

PORTARIA Nº 1516.SSDPG 17.09.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29077 de 18/09/2025
PORTARIA Nº 1517.SSDPG 17.09.2025 - Concede averbação licença prêmio a Defensor Público

PORTARIA Nº 1516/SSDPG, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000019323-2.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ADRIANA DA SILVA RODRIGUES de sua comarca no período de 06/10/2025 a 10/10/2025, para participar do XIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia: Políticas Públicas e Sustentabilidade e da XXIII Mostra de Trabalhos Acadêmicos, que será realizada nos dias 07/10/2025 a 09/10/2025, em Ijuí-RS, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital