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D.O. nº29077 de 18/09/2025
AVISO PREGAO 032
D.O. nº29077 de 18/09/2025

Retificação Edital de Convocação - Qualificação OSS

D.O. nº29078 de 19/09/2025
AVISO PREGAO 033

RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025/SMS

O MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT, por meio da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 113, de 02 de setembro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.734, de 16 de julho de 2025, a qual disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito deste município e estabelece outras providências, TORNOU PÚBLICO o Edital de Convocação nº 001/2025/SMS, devidamente publicado em 04 de setembro de 2025, com o objetivo de convidar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e atuantes na área da saúde, a requererem sua QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS) no âmbito do Município de Pontes e Lacerda/MT, no entanto CONSIDERANDO a identificação de erro material constante no item 4.3. do Edital de Convocação nº 001/2025/SMS.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o item 4.3. do Edital de Convocação nº 001/2025/SMS a fim de corrigir erro material constante no endereço eletrônico para envio dos requerimentos.

Onde se lê:

4.3. O requerimento devidamente preenchido e assinado, juntamente com os respectivos documentos, deverá ser protocolado via e-mail institucional para o endereço eletrônico do Setor de Licitação e Contratos: licitacao@ponteslacerda.gov.mt, ou presencialmente no paço Municipal, observando as seguintes diretrizes:

Leia-se:

4.3. O requerimento devidamente preenchido e assinado, juntamente com os respectivos documentos, deverá ser protocolado via e-mail institucional para o endereço eletrônico do Setor de Licitação e Contratos: licitacao@ponteselacerda.mt.gov.br, ou presencialmente no paço Municipal, observando as seguintes diretrizes:

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Pontes e Lacerda-MT, 17 de setembro de 2025.

NAYARA CAMPOS MASCARENHAS

Secretária Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda/MT

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