Aguarde por favor...
D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO 349 - 2025 - processo nº 54-2025-137 - Arnaldo Richter - ativo - conj n acumula - acidente de qquer natureza (1)
D.O. nº29077 de 18/09/2025

ATO ADMINISTRATIVO 314 - 2025 - processo nº 2025.7.04448 - Vidal Cebalho - ativa - conj acumula

D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO N 382-2025 - Izabel Lemes De Morais Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 314/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.04448, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08/06/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Vidal Cebalho, RG n° 09*****53-1 Ministério da Defesa/EB e CPF n° 318.***.***-87, em razão do falecimento da ex-servidora Elenil Gaspar Cebalho, RG n° 09*****54-1, Ministério da Defesa/EB e CPF n° 474.***.***-00, matrícula funcional n.º 94088, quando em atividade, ocupante do cargo de Profis. Apoio Serv. Saúde SUS, referência “D-009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Saúde, nesta capital, falecida em 08/06/2025.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital