Legislação

D.O. nº29076 de 17/09/2025
JOSÉ ERNESTO GRACIA

D.O. nº29077 de 18/09/2025

VALDINEI MAURO DE SOUZA

D.O. nº29077 de 18/09/2025
ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES,

VALDINEI MAURO DE SOUZA Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA, a Licença Prévia e Licença de Instalação para Ampliação da Barragem 02, para Extração e Beneficiamento de Ouro, no local denominado de Fazenda Buriti, Sesmaria Bugiu e Lote Mocotó, região da antena, 2,5 Km a noroeste do aeroporto, Zona Rural, Município de Poconé, Estado de Mato Grosso.

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D.O. nº29076 de 17/09/2025JOSÉ ERNESTO GRACIA

D.O. nº29077 de 18/09/2025

VALDINEI MAURO DE SOUZA

D.O. nº29077 de 18/09/2025ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES,

D.O. nº29076 de 17/09/2025
JOSÉ ERNESTO GRACIA

D.O. nº29077 de 18/09/2025
ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES,