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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2023/SEDUC

ORIGEM: ADESÃO PARTICIPANTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023/SEPLAG; PREGÃO ELETRÔNICO 003/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/66463.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.595.780/0001-16

OBJETO DO CONTRATO: a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo prazo de 03 (três) meses.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por 3 (três) meses, com início em 18/9/2025 e término em 14/12/2025

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente termo aditivo é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Parecer Jurídico Referencial exarado do processo nº 2700/CPPGE/2020 e OJN nº. 013/CPPGE/2020.

Gestor Do Contrato: Mikaelle Larissa Neves De Oliveira Freitas

Fiscal Titular: Matheus Silva Dos Santos

Fiscal Suplente: Paulo Roberto Barros Frota

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT,  17 de setembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso