Legislação

D.O. nº29077 de 18/09/2025
Portaria Substituição - 1264-2021

D.O. nº29077 de 18/09/2025

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DIARIO - SETEMBRO

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA 210- TORNA SEM EFEITO PORTARIA 186.2025 - RENAN CÉSAR (1)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo do art. 13º do DECRETO Nº 669, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 e ainda pela Lei nº 10.379 DE 1º de março de 2016 (Fundo Estadual de Fomento à Cultura), e demais dispositivos aplicáveis,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas pelos proponentes contemplados no Edital nº 01/2021/SECEL/MT “Movimentar”, executados em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SECEL/MT;

CONSIDERANDO que, apesar das reiteradas tentativas de contato por e-mail e/ou telefone, não houve retorno por parte dos beneficiários quanto à entrega da documentação comprobatória da execução dos projetos;

RESOLVE:

NOTIFICAR, por meio deste Edital, os responsáveis abaixo identificados, a fim de que providenciem, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta notificação, o envio da respectiva prestação de contas, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo eventual inscrição no Cadastro de Inadimplentes, com vistas ao ressarcimento ao erário.

A documentação poderá ser encaminhada por e-mail, para protocolo@secel.mt.gov.br, entregue presencialmente ou enviada via Correios, com AR - aviso de recebimento (ou outro meio de remessa com comprovante de entrega) ao seguinte endereço:

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SECEL/MT

A/C: Superintendência de Políticas Culturais

Av. José Monteiro de Figueiredo, nº 510 - Bairro Duque de Caxias

CEP: 78043-300 - Cuiabá/MT

EDITAL	PROCESSO	NOME COMPLETO	TITULO	VALOR
Movimentar	355626/2021	Fabio Ribeiro Alves	Capoeira, uma Ferramenta de Inclusão Social	R$ 5.000,00
Movimentar	311579/2021	Thiago Antunes Marca	Live Thiago e Celismar	R$ 5.000,00
Movimentar	312183/2021	Walney de Souza Rosa	Publicação do Livro: "Ei, Amigo!" A história de Chico Gil e o Lambadão de Poconé	R$ 5.000,00
Movimentar	311924/2021	Kevin Felipe Beck	Série Construção de Contrabaixo	R$ 5.000,00
Movimentar	312630/2021	Denner Raul Santos Oliveira	Minha Drag está em Casa - 8ª Edição	R$ 5.000,00
Movimentar	335905/2021	Edneusa Fatima dos Santos	Sonhe e Viva a Música	R$ 5.000,00
Movimentar	313850/2021	Gildo Jorge Roberto	Dança Terena	R$ 5.000,00
Movimentar	321155/2021	Tarquinio Soares e Silva Neto	O Rap Nosso de Cada Dia	R$ 5.000,00
Movimentar	318008/2021	Nilton Amorim de Carvalho	Live Cuiabá Danças Acrobáticas de Lambadão e Rasqueado	R$ 5.000,00
Movimentar	314830/2021	Elzimar Alves de Oliveira Lima	Fadas no Pantanal	R$ 5.000,00
Movimentar	315066/2021	Rafael Alexandre Lira	Live Kreyòl - Talkshow	R$ 5.000,00
Movimentar	335377/2021	Jociley Francisco da Silva	Live - 3 Gerações de Cururueiros	R$ 5.000,00
Movimentar	322370/2021	Marina Ferreira da Silva	Sucessos da Música Sertaneja: Anos 90 até os dias Atuais	R$ 5.000,00
Movimentar	330749/2021	Júlio César Oliveira do Amaral	Ave, César!	R$ 5.000,00
Movimentar	330208/2021	Daniel Verissimo Peres	Valorização do Stileto	R$ 5.000,00
Movimentar	334621/2021	Débora Rosa Silva	Exposica no Museu	R$ 5.000,00
Movimentar	312439/2021	Nicolas Jonatan Dias Miranda	Invencionices	R$ 5.000,00
Movimentar	330241/2021	Maiquison Marques Barboza	Kebrada - Hip e Break na sua Casa	R$ 5.000,00
Movimentar	330045/2021	Tiago Dias Araujo	Projeto Transformando Vida em Arte	R$ 5.000,00
Movimentar	335115/2021	Mario Fernando Gomes Pael	Feirinha Cultural e Gastronomica 'Feirinha Cuiabana'	R$ 5.000,00
Movimentar	329411/2021	Jorge Augusto Magalhães Antunes	Festival Peixe e Arte na Orla de Várzea Grande	R$ 5.000,00
Movimentar	333700/2021	Aquina Carmem da Silva Ribeiro	Nha Bastiana	R$ 5.000,00

Cuiabá, 17 de setembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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