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EXTRATO DO2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2020/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa TOTVS S/A.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/00256.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 010/2020/MTI por mais 180 (cento e oitenta) dias e atualizar garantia contratual.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 010/2020/MTI pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24/08/2025 à 20/02/2026 ou até que se conclua o novo processo licitatório regular MTI-PRO-2025/01681, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 036, Projeto/Atividade: 2009, Natureza de despesa: 3390.40, Fonte: 1500.0000.

DO VALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 48.024,78 (quarenta e oito mil, vinte e quatro reais, setenta e oito centavos).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo nos artigos 29,71 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e arts. 71, 73 e 76 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 010/2020/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes - Diretor-Presidente da MTI e Cesar Fernando Berriel Vidotto - Diretor Administrativo da MTI - Contratante / e o Sr. Alcinei de Oliveira e Sr. Márcio Huri Nobre de Souza -  TOTVS - Contratada.