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D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO 369.2025 - processo nº 80.2025-137 - ROSALIA GOMES DE ASSIS - conj n acumula - estabilizada
D.O. nº29077 de 18/09/2025

ATO ADMINISTRATIVO 349 - 2025 - processo nº 54-2025-137 - Arnaldo Richter - ativo - conj n acumula - acidente de qquer natureza (1)

D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO 314 - 2025 - processo nº 2025.7.04448 - Vidal Cebalho - ativa - conj acumula

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 349/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2-A e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 54/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11/05/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Arnaldo Richter, portador do RG n° 30***16-8 SESP/MT e CPF n° 027.***.***-35, em razão do falecimento da ex-servidora Luzia de Campos Rodrigues Richter, portadora do RG n° 2.8**.*49-7 SESP/MT e CPF n° 094.***.***-28, matrícula funcional n.º 213259/4, quando em atividade, ocupante do cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado-30, referência “B-005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital, falecida em 11/05/2025.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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