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D.O. nº29077 de 18/09/2025
Aviso de errata - publicação Certidão de Substituição nº 126-2025
D.O. nº29077 de 18/09/2025

Certidão de Substituição nº 126-2025

D.O. nº29077 de 18/09/2025
Aviso de Errata - publicação Certidão de Substituição nº 078-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 126/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1588/2010

Compromissado: Antônio Peretti

CPF/CNPJ: 220.434.469-91

Processo nº: 117492/2009

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 2399/2022 vinculado ao CAR nº MT72680/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 1588/2010, assinado em 08/11/2010, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 3,8051 hectares de área de preservação permanente - APP, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 2399/2022.

Cuiabá/MT, 16/09/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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