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D.O. nº29076 de 17/09/2025
Portaria 015- Fiscais IC 095.2025 - Serviços de Jardinagem - BOB SERVICE LTDA
D.O. nº29077 de 18/09/2025

PORTARIA Nº150-2025 - IC Nº 072.2024 - AGRIENGE - Irineu Xavier dos Santos

D.O. nº29077 de 18/09/2025
PORTARIA Nº151-2025 - IC Nº 067-2023 - OBRA DE ARTE ENG. - PABLO PIVETA

PORTARIA Nº 150/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 072/2024/00/00/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS MARGINAIS DA TRAVESSIA URBANA DE UNIÃO DO NORTE, RODOVIA MT- 322, TRECHO: ENTR. BR-163 (MATUPÁ) - ENTR. MT-130 - SÃO JOSÉ DO XINGU, SUBTRECHO: FINAL DO ASFALTO - DISTRITO DE UNIÃO DO NORTE, COM EXTENSÃO DE 7,1211 KM, NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE CONTRATO, DE ACORDO COM O CONSTANTE NO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/06262.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: ENG.º IRINEU XAVIER DOS SANTOS - MATRÍCULA N° 354999, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENG.º MARCOS FELIPE SILVA FLORES - MATRÍCULA 322722 (SUBSTITUTO 1) E O ENG.º ALCINDO CAMPOS SCHREDER - MATRÍCULA N° 137300  (SUBSTITUTO 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ANNA JARA FERREIRA DA SILVA (COORDENADORA DA SUEF IV),  DAVI PEREIRA DE SÁ E SOUZA-SUB I  e JANAINA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 234/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 16 de Setembro de 2025, à fl. 36.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de setembro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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