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D.O. nº29077 de 18/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 172 2025 SESP - ICAP
D.O. nº29077 de 18/09/2025

EXTRATO DO 1º T.A - CONTR Nº 463.2024.SESP - AXON ENTERPRISE, INC.

D.O. nº29077 de 18/09/2025
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - Prefeitura Municipal de Nova Lacerda

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 463/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 463/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa AXON ENTERPRISE, INC.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO neste contrato, cujo objeto consiste na aquisição de armas de Incapacitação Neuromuscular Modelo Taser X2 e acessórios, para atender as demandas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E DO VALOR: Fica acrescido ao valor atual do contrato a importância de R$ 632.871,48 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito reais), equivalente a US$ 124.581,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e um dólares) para atender a demanda da Polícia Militar.

Para o Item 1, o valor do acréscimo corresponde a R$ 537.037,28 (quinhentos e trinta e sete mil trinta e sete reais e vinte e oito centavos), equivalente a US$ 105.716,00 (cento e cinto mil setecentos e dezesseis dólares) que representa o percentual de 24,9494949% em relação ao valor inicial atualizado do item.

Para o Item 2, o valor do acréscimo corresponde a R$ 43.083,48 (quarenta e três mil oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), equivalente a US$ 8.481,00 (oito mil quatrocentos e oitenta e um dólares) que representa o percentual de 24,9514563% em relação ao valor inicial atualizado do item.

Para o Item 3, o valor do acréscimo corresponde a R$ 52.699,92 (cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), equivalente a US$ 10.374,00 (dez mil trezentos e setenta e quatro dólares) que representa o percentual de 24,9494949% em relação ao valor inicial atualizado do item.

Para o Item 5, o valor do acréscimo corresponde a R$ 50,80 (cinquenta reais e oitenta centavos), equivalente a US$ 10,00 (dez dólares) que representa o percentual de 20,000000% em relação ao valor inicial atualizado do item.

O valor total do contrato para atual vigência passará a ser R$ 4.862.581,08 (quatro milhões oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e oito centavos), equivalente a US$ 957.201,00 (novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e um dólares) compreendendo o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PM; Programa: 531/519; Projeto Atividade: 2844/2738; Natureza Despesa: 449052/339030; Fonte:27130000 /15010100; Valor: R$ 632.871,48/ US$124.581,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025

PROCESSO SIGADOC: PM-PRO-2025/06720

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e FRANCO GIAFFONE/CONTRATADA.

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