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D.O. nº29077 de 18/09/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO - ARP 005.2025.SEPLAG -- IOMAT
D.O. nº29077 de 18/09/2025

EXTRATO DO T DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°010 - SESP - SEDE DO BOPE

D.O. nº29077 de 18/09/2025
EXTRATO DO T DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°037- SES - CIDADE DA SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 010/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2025

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-SESP

PROCESSO SEPLAG-PRO-2023/07170

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Transferência de Responsabilidade e Afetação do Bem Imóvel localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/nº, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, com área de terreno medindo 7.000,00 m² (sete mil metros quadrados); registrado sob Matrícula nº 40.288, Livro 2-FF, Folha 216 do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá-MT.

DESTINAÇÃO: Batalhão de Operações Especiais Sede Cuiabá.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Transferência.

DATA DA ASSINATURA: Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANA PÚBLICA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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