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D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA Nº 097.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 023.2025.CASACIVIL - ELO COMERCIAL LTDA
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA Nº 101.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 030.2025.CASACIVIL.MT

D.O. nº29080 de 23/09/2025
PROTARIA Nº 103.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 029.2025.CASACIVIL - validado

EXTRATO DO CONTRATO N°030/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/00200

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA - CNPJ n. 04.433.214/0001-02

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, com fornecimento de almoço ou jantar, incluindo todos os materiais e serviços de apoio necessários, para atendimento à Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2025/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas previstas no contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0015

Projeto/Atividade: 2568

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.123

VIGÊNCIA: O  prazo  de  vigência  desta  contratação é de  12 (doze) meses, contados da assinatura deste instrumento, adstrito a existência de créditos orçamentários, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da Lei n.º 14.133/21 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/22.

VALOR TOTAL: R$ 858.820,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte reais).

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA Representante da Empresa EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA.

PORTARIA Nº 101/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do Artigo 3º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n. 1525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria n. 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

ADMINISTRATIVO

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2025/0200

Contrato n. 030/2025/CASACIVIL/MT

EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA

CNPJ:

04.433.214/0001-02

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, com fornecimento de almoço ou jantar, incluindo todos os materiais e serviços de apoio necessários, para atendimento das necessidades da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

12

(doze) meses

17/09/2025

S

17/09/2026

Antônio

Luiz

Haddad

Maia

Matrícula:

347224

Magaly Hilario Ribeiro

Matrícula:

307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matrícula:

259561

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

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