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D.O. nº28179 de 04/02/2022
Fev22 Aviso de Licitação PP 003 2022 Pref Brasnorte DO PUB
D.O. nº28180 de 07/02/2022

Fev22 Avisos Dispensa Nº 002 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28181 de 08/02/2022
Fev22 Aviso de Licitação PP 005 2022 Pref Brasnorte DO PUB

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2022 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MATO GROSSO, através do seu pregoeiro nomeado pela portaria nº 010/2022 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/02/2022 as 07:30h (Horário de local), Licitação na modalidade Pregão Presencial com SRP nº 004/2022, no Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para o seguinte objeto “Registro de preços para futura e eventual aquisição de Containers (Arquivo e Escritório), sem fornecimento de mobiliário, com instalação e assistência técnica durante o período de garantia.   Maiores informações poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 066 3592-3206, site: http://200.199.196.35:8007/portaltransparencia/licitacoes e e-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br. Brasnorte - MT, 03 de fevereiro de 2022.

DAVID EDUARDO CAERON MAGRINI - Pregoeiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

Objeto

“Realização de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para atender a necessidade da secretaria municipal de educação.

Favorecido

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

CNPJ:

08.039.825/0001-21

Vigência:

11 meses (fevereiro a dezembro de 2022)

Valor global

R$ 300.000,00

Fundamento Legal

Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Art. 31, II da Lei 13019/2013

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 04 de fevereiro de 2022.

EDELO MARCELO FERARI - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

Objeto:

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria técnica especifica na realização de processo licitatório objetivando a concessão de serviços públicos de saneamento básico, para suprir as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Finanças do município de Brasnorte-MT.

Favorecido

A S Consulting

CNPJ

25.423.819/0001-92

Prazo de execução

120 (cento e vinte) dias 10/02/2022 a 10/06/2022

Valor global

R$ 17.240,00 (dezessete mil duzentos e quarenta reais)

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 02 de fevereiro de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI - Prefeito Municipal

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