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D.O. nº29076 de 17/09/2025
CLAUDIA AVELINO NOVAES - Cessão Externa para TRF1
D.O. nº29078 de 19/09/2025

OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - SEPLAG - TRE-MT Cessão Externa

D.O. nº29080 de 23/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2180-2025 - CLEIDY VIEIRA BELO - SES-PRO-2025-34685

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2057/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/17293, resolve autorizar a cessão de OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 257795/001, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso- TRE/MT, pelo período de 08 de setembro de 2025 a 07 de setembro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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