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D.O. nº29078 de 19/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 252/2024
D.O. nº29078 de 19/09/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 27/2024

D.O. nº29078 de 19/09/2025
Extrato Portaria GASUB setembro 10

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/31679

COMPROMISSÁRIO:CONSTRUTORA SARAIVA REZENDE LTDA, CNPJ: 02.100.999/0001-76 residente e domiciliado(a) na Rua  Erechim  1354 Sala 01. Cascavel/PR, responsável pelo imóvel Fazenda Selena Cambaúva localizado na Comarca de Alto Garças/MT.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 14.438,85 ( quatorze mil, quatrocentos e trinta e oito reais  e oitenta e cinco centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 027/SEMA/2023, referente ao processo administrativo nº 27940/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 56435/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 18 de setembro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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