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D.O. nº29078 de 19/09/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 121.2025.SPOR - Rodovia MT-247 - Entr. MT-405 (Fim Pavimentação)(Fim PU Rio Branco) - Vila Roncador - 8,76 km - FCK

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 121/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-247, Trecho: Entr. MT-405 (Fim Pavimentação)(Fim PU Rio Branco) - Vila Roncador, Extensão: 8,76 km, localizado no município de Rio Branco/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO PROJECTA -FCK - detentora do instrumento contratual nº 001/2023, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º HELIO MARQUES DE ARRUDA - RNP 1204216495 (ART Nº 1220250114772), Eng.º DEVARLEY JOAO DOS SANTOS SOUZA - RNP 1217246070 (ART Nº 1220250120337), Eng.º RAFAEL DEL GROSSI SOARES - RNP 1211589331 (ART Nº 1220250120360) e Eng.ª LUANA DOS SANTOS VIANA - RNP 1217260951 (ART Nº 1220250120347). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2025, cujo valor é de R$ 18.304.475,06 (Dezoito milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e seis centavos).

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)