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D.O. nº29076 de 17/09/2025
Inexigibilidade 25/2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

Inexigibilidade 26/2025

D.O. nº29083 de 26/09/2025
Inexigibilidade 27/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 26/2025/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2025/18507, denominado Inexigibilidade nº 26/2025, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação da empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda para aquisição de vagas no curso “Orçamento Público: Governança do PPA, LDO e LOA com base na gestão de riscos" para capacitação de servidores do Detran/MT.

CONTRATADO:ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ 35.963.479/0001-46

VALOR TOTAL:R$7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica / Ordenador de Despesas

DETRAN-MT

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