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D.O. nº29078 de 19/09/2025
EXTRATO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 004.2023.MTPREV.2025 GARTNER
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 932.2025 - CONTRATO 015.MTPREV.2025 - SUPREMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

D.O. nº29079 de 22/09/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013.2023.MTPREV - CS BRASIL

PORTARIA Nº 932/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 560, de 31 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização das contratações celebradas por representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento dos serviços do Contrato Administrativo nº 015/2025/MTPREV, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR TOTAL POR 60 MESES

MTPREV-PRO-2025/03167

Suprema Locação de Veículos Leves e Pesados Ltda

Contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender às demandas da Fundação Mato Grosso Previdência -MTPREV.

Joilson Ribeiro de Assis

Matrícula: 264096

Titular:

Lilian Marcia Cunha de Moraes

Matrícula:

342967

Suplente:

Maycon Lucian Rocha de Araújo

Matrícula: 347271

R$ 433.285,20

Art. 2º A execução da Ordem de Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos representantes da Administração neste ato designados.

§1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 17/09/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor -Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

(original assinado via SIGADOC)

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