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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.927/2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA N.921/2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.926/2025

Portaria n.º 921/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALDIRENE APARECIDA IVO FREITAS, matrícula 87100, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 977/2025-139:

Averbem-se: 1 ano, 10 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/08/2025 sob o Protocolo n.º10001030.1.00180/18-6, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1990 a 26/10/1990

4 meses e 26 dias

CRISTO REI COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

CAIXA OPERADORA

05/11/1990 a 16/07/1991

8 meses e 12 dias

ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA

FATURISTA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/03/1999 a 31/12/1999

9 meses e 16 dias

MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROFESSORA

Obs. Somente o período de 15/03 a 31/12/1999, averbado, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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