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D.O. nº28179 de 04/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 053/2021 – SEPLAG/MT
D.O. nº28180 de 07/02/2022

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2021/SEPLAG

D.O. nº28180 de 07/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2022/SEPLAG

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2021/SEPLAG

PROCESSO Nº: 472018/2021

COMPROMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

COMPROMISSÁRIA: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EXÉRCITO DE CRISTO

OBJETO: DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS

FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO DE COMPROMISSO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 04 DE FEVEREIRO DE 2022

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG

COMPROMITENTE

ALESSANDRO CORREIA DA SILVA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EXÉRCITO DE CRISTO

COMPROMISSÁRIA

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