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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.897/2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA N.898/2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.901/2025

Portaria n.º 898/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SUDÁRIA OVIDIO COELHO DA SILVA, matrícula 65129, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 933/2025-139:

Averbem-se:  1 ano, 3 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/08/2025 sob o Protocolo n.º 12022040.1.00478/24-3, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/02/2000 a 15/06/2000

4 meses e 2 dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/01/2000

11 meses e 23 dias

Município de Pontes e Lacerda

Professora

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério

Cuiabá-MT129, 10 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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