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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.901/2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA N.928/2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.927/2025

Portaria n.º 928/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) KATIA GARCIA GELAMO, matrícula 69870, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 997/2025-139:

Averbem-se : 7 anos, 3 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/09/2025 sob o Protocolo n.º14024050.1.00047/25-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/08/1999 a 31/12/1999

4 meses e 28 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

24/09/1987 a 03/11/1987

1 mês e 10 dias

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEE/CURITIBA

PROFESSOR

22/02/1988 a 07/03/1990

2 anos e 16 dias

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEE/CURITIBA

PROFESSOR

15/07/1994 a 01/12/1996

2 anos, 4 meses e 17 dias

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

PROFESSOR

20/03/1997 a 02/08/1999

2 anos, 4 meses e 13 dias

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

PROFESSOR

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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