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D.O. nº29077 de 18/09/2025
EXTRATO D0 CONTRATO 075-2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

EXTRATO DO CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO DOE suspensão

D.O. nº29078 de 19/09/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0162024

EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL N.001/2025

CONTRATO ADMNISTRATIVO N. 059/2025

CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A -DESENVOLVE/MT.

CNPJ: 06.284.531/0001-30.

CONTRATADA: BK Instituição de Pagamento S/A (BK BANK).

CNPJ: 16.814.330/0001-50.

OBJETO: O contrato tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de meios de pagamento: ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO DE CARTÕES EQUIPADOS COM TECNOLOGIADE CHIP DE SEGURANÇA E REALIZAÇÃO DE RECARGAS,

NA MODALIDADE “PRÉ-PAGO”, CARTÃO PRÓPRIO OU BANDEIRADO, ABERTURA E GESTÃO DE CONTA DIGITAL, a serem utilizados nas principais

empresas de meio de pagamento do Brasil, em estabelecimentos que estejam habilitados para recebimentos pelo menos em uma das bandeiras: Visa, Master ou Elo, onde poderão utilizar em operações com bandeira própria, formação de rede credenciada (arranjo fechado de pagamento), devendo atender as demais especificações e condições contidas no Termo de Referência, e da Proposta comercial datada de 2 8 / 0 5 / 2 0 2 5,

SIGNATÁRIOS: Mayran Beckman Benício - Diretora Presidente e Edgar Pacheco e Souza da Silva - Diretor de Finanças e Gestão.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente suspensão fundamenta-se na Cláusula Vigésima do Contrato Administrativo nº 059/2025, referente às "Normas Anticorrupção", em consonância com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial) e com o Decreto Federal nº 8.420/2015, que impõem vedação à prática de atos ilícitos, mesmo que não diretamente vinculados ao objeto contratual.

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025.

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