Legislação

D.O. nº29078 de 19/09/2025
AGROPECUARIA TRES ESTRELAS LTDA.

D.O. nº29078 de 19/09/2025

JOSÉ EDUARDO MUFFATO

D.O. nº29078 de 19/09/2025
VILSON BATISTA DE ASSIS

JOSÉ EDUARDO MUFFATO, CPF n° 006.546.339-08, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Ponto de Abastecimento com Tanque Aéreo, na Fazenda Havaí, Zona Rural, Município de São José do Xingu/MT, na coordenada geográfica Lat. 10°55'10,98"S e Long. 52°34'56,46"W.

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