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D.O. nº29078 de 19/09/2025
EXTR TC 44995-2025 SESP-SAIOP-FUNAC - VM
D.O. nº29078 de 19/09/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 046.2019.SESP

D.O. nº29078 de 19/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 147 2025 SESP - PLENITUDE

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 046/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Instrumento de Locação de Imóvel n° 046/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o ESPÓLIO FRANCISCO TERRA PINTO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Rodolfo Ademar Britzius, s/nº, Centro, no município de Santa Cruz do Xingu-MT, Matrícula 13.737 registrado no Cartório 1º Ofício de Vila Rica-MT, para abrigar o Núcleo da Polícia Militar no município de Santa Cruz do Xingu - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,351170%, apurado no período de 07/2024 a 06/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 222/2025/GICON, passando o valor mensal para R$ 2.107,02 (dois mil cento e sete reais e dois centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 30/07/2025.

Para a vigência de 08/08/2022 a 07/08/2025, fica acrescido a importância de R$ 28,53 (vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), passando o valor global da vigência para R$ 72.028,53 (setenta e dois mil, vinte e oito reais e cinquenta e três centavos).

Já para a vigência de 08/08/2025 a 07/08/2028, fica acrescido a importância de R$ 3.852,72 (três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), passando o valor global da vigência para R$ 75.852,72 (setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: PMMT; Programa:519; P.A: 2738; Natureza despesa: 339036; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 3.881,25.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: Processo nº SESP-PRO-2022/04812.02.

DATA DE ASSINATURA: 17/09/2025

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO/LOCADOR.

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