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D.O. nº29078 de 19/09/2025

Extrato do 2º termo aditivo przo contrato nº 044-2024 - ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2024/SEMA.

Processo nº SEMA-PRO-2023/27244.03

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Quinta - Prazos e Execução.

Do Aditamento: Fica prorrogada o prazo de execução do item 2 da planilha “Obra de Reforma “Prédio Verde” sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA” aditando a cláusula quinta do contrato original - ‘Prazos e Execução’: O prazo de execução dos serviços do item 2 (Reforma) por mais 180 (cento e oitenta) dias.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 107, da Lei 14.133.2021, e suas alterações posteriores, na Orientação Jurídico-Normativa 002/CPPGE/2024 e Parecer Normativo.

Data de Assinatura: 17/09/2025

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Carlos Habib Georges - Representante da Contratada