Aguarde por favor...
D.O. nº29074 de 15/09/2025
RESOLUÇÃO 004-2025 CEDM - Sala Adriana Catelli
D.O. nº29078 de 19/09/2025

RESOLUÇÃO CEDH -12

D.O. nº29080 de 23/09/2025
RESOLUÇÃO CEDH 013-2025 - Solitação de Publicação do Regimento Interno do Conselho Estadutal de Direitos Humanos de Mato Grosso - CEDH-MT

RESOLUÇÃO Nº. 012/2025/CEDH/MT

Designa a Comissão Regional do Norte, vinculada ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso - CEDH/MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO - CEDH/MT, no uso das atribuições

conferidas pela Lei Estadual nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso XI da Lei nº 11.313/2021, que prevê a instalação de comissões técnicas e regionais para melhor desempenho das funções do CEDH/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralização das ações e do fortalecimento da atuação regionalizada em Direitos Humanos no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CEDH/MT, em reunião realizada no dia 01 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Regional do Norte, vinculada ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso - CEDH/MT, composta pelas seguintes entidades e respectivos titulares e suplentes:

I    - Sindicato dos Trabalhadores no Ensino - SINTEP - TITULAR: Edina Martins de Oliveira; SUPLENTE: Graciele Marques dos Santos

II  - Associação dos Docentes da Unemat - ADUNEMAT - TITULAR: Thiélide V. S. Pavanelli Troian; SUPLENTE: Ivan de Souza Soares

III - Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso - SINPROTEC

- TITULAR: Tiago da Silva Dias; SUPLENTE: Milton Mauad de Carvalho Camera Filho

IV - Associação dos Docentes da UFMT - ADUFMAT - TITULAR: Lorenna Cardoso Rezende; SUPLENTE: Clarianna Martins Baicere Silva

V  - Associação de Educação e Cultura Agroecologia Zumbi - AECAZ - TITULAR: Jefferson do Nascimento; SUPLENTE: Emilly Victoria Schwingel Ferreira

VI - Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso - COOPERVIA - TITULAR:  João Carlos Victor Pereira da Silva; SUPLENTE: Ana Maria dos Reis (Teca)

VII     - Comissão Pastoral da Terra - CPT - TITULAR: Kamila Fernandes Picalho; SUPLENTE: Valdir Seze

VIII - Associação dos Trabalhadores Acampados Nova Conquista - ATANC - TITULAR: Sirlene de Souza e Silva Machado; SUPLENTE: Antonia Soares de Brito Oliveira

- Ministério Público do Trabalho - MPT - TITULAR: Dra. Paula Bueno Ravena;

IX - Defensoria Pública Estadual - DPE - TITULAR: Luiz Augusto Cavalcanti Brandão;

X    - Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso (Coletivo LGBTQIA+ de Sinop) - TITULAR: Maycon Sérgio Giron Dalle Cort; SUPLENTE: Brunë Rapchaell Magalhães da Cunha

Art. 2º A Comissão terá a finalidade de:

I    - articular, promover e organizar ações regionais de defesa, promoção e garantia dos direitos humanos;

II  - subsidiar tecnicamente o Plenário do CEDH/MT em análises e deliberações relativas à região Norte;

III - encaminhar denúncias, relatórios e recomendações ao CEDH/MT;

IV - fortalecer a participação social e institucional na região.

Art. 3º A atuação da Comissão se dará sem remuneração, sendo considerada de relevante interesse público, conforme previsto na Lei nº 11.313/2021.

Art. 4º A Comissão Regional é de caráter consultivo e estará submetida ao plenário do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Wesley Snipes Correa da Mata

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT - Biênio 2025-2027

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital