Aguarde por favor...
D.O. nº29079 de 22/09/2025
aviso de segunda continuidade do pregao eletronico srp 0004 2025 unemat
D.O. nº29079 de 22/09/2025

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 009_2025 unemat

D.O. nº29083 de 26/09/2025
aviso de resultado do pregao eletronico srp 004_2025_Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, CNPJ nº 05.572.870/0001-59.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE REFERÊNCIA E RECONHECIDO DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO/CIENTÍFICO PARA EXECUTAR PROJETOS DE COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES (PCI), VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL (DINTER) EM DIREITO, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT).

VALOR: R$ 664.383,50.

BASE LEGAL: art. 74, inciso III, alíneas “f”, Parágrafo 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2025/16344.

Cáceres-MT, 19 de setembro de 2025.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnífica Reitora

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital