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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°038/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 005/2022 e autorizo a contratação da empresa MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA EPP com o CNPJ: 33.687.450/0001-53 objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MARCENARIA PARA REFORMA DOS MOVEIS DAS UNIDADES ESCOLARES ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de 15.770,10 (Quinze mil setecentos e setenta reais e dez centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE-PREFEITA MUNICIPAL  Nova Maringá-MT, 04 de Fevereiro de 2022.