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PORTARIA N° 075/2025/GSAAS/SEDEC - DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação do gestor e fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 028/2025, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa Associação Propagadora Esdeva.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Camila Fortes Herani, matrícula n° 350933, na qualidade de gestora,Leonardo de Souza Resende, matrícula n° 348352, na qualidade de fiscal titular e Daiana Rosa Borges, matrícula nº 319852, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa descrita na planilha abaixo:

Processo

Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/01686

028/2025/SEDEC

Associação Propagadora Esdeva.

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 07 (sete) inscrições para o Curso de MBA em Direito da Mineração, Ambiental e ESG, promovido pela Faculdade Arnaldo (UniArnaldo), visando atender às demandas institucionais da Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC-/MT.

Art. 2° - A servidora Daiana Rosa Borges, nomeada como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências destes.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° -Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(VIA ORIGINAL ASSINADA ELETRÔNICAMENTE)