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D.O. nº29078 de 19/09/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025
D.O. nº29079 de 22/09/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025

D.O. nº29079 de 22/09/2025
059 - EXT. AVISO HOMOL. PE 038-2025 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025

O Municipio de Sinop, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa SIGMA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 46.491.393/0001-84, situada na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 2369, andar 11, Bairro Jardim Paulistano, CEP 01452922, São Paulo/SP,  pelo valor total de R$7.349.414,40 (Sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos.), referente à aquisição de material de educação, composto por livros paradidáticos de apoio pedagógico, a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.

Sinop/MT, 19 de setembro de 2025.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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