Legislação

D.O. nº29079 de 22/09/2025
RESULTADO PRELIMINAR PROPONENTE SUPLENTE – FASE DE HABILITAÇÃO (edital 16)

D.O. nº29079 de 22/09/2025

1ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - HABILITAÇÃO - DOE (1)

D.O. nº29081 de 24/09/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SANDRO LEONARDI BENEDITO DE MORAES SAMPAIO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024/SECEL/MT

EDITAL VIVER CULTURA - PNAB - CICLO 1

1ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - FASE DE HABILITAÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte 1ª Retificação do Resultado Final da Fase de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 18/2024/SECEL - VIVER CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando que, esta Secretária de Estado verificou de ofício, inconformidade na documentação apresentada por estes candidados, faz-se necessário a 1ª Retificação do Resultado Preliminar de Habilitação no que tange aos candidado descritos abaixo, com fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) - que assegura à Administração Pública a prerrogativa de revisar, a qualquer tempo, seus atos, desde que respeitados os direitos adquiridos e assegurada a participação dos interessados.

Reforçamos que, os prazos para recurso da fase de Habilitação foi restabelecido apenas para os candidatos inabilitados, da qual tiveram a possibilidade de encaminhar Recurso no e-mail deste edital (vivercultura.pnab1@secel.mt.gov.br), dentro do prazo de 48 horas, a partir de 00:00 do dia 17/09/2025 e findou às 23:29 do dia 18/09/2025. Esta medida foi essencial para assegurar os princípios da administração pública, especialmente os da publicidade, do contraditório e da ampla defesa.

Pontua-se que, os demais candidatos permanecem com os resultados inalterados, devendo seguir para a fase de formalização deste Edital.

Por fim, considerando os fatos supracitados, faz-se necessário a publicação desta 1ª Retificação do Resultado Final da Fase de Habilitação.

Desta forma, RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	NOMEDO PROJETO	CATEGORIA	COTISTA- AVALIADO	FORMA DE CLASSIFICAÇÃO	MÉDIA TOTAL	RESULTADO
SECEL-PRO- 2025/03245	CARLOS FERNANDO PEREIRA	DIAMANTINO	INTERIOR	NOTAS E MOVIMENTOS	POPULAÇÃO EMSITUAÇÃODE RUA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	74,00	HABILITADO FASE RECURSAL: Deferido quanto a análise de mérito.
SECEL-PRO- 2025/02548	NATHAN PEREIRA SIQUEIRA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DOVALEDORIO CUIABÁ	CAMISADE FORÇA	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,67	HABILITADO FASE RECURSAL: Deferido quanto a análise de mérito.
SECEL-PRO- 2025/02418	ELTONSILVADOS SANTOS	ARIPUANÃ	INTERIOR	PROJETOMUSIC FOR LIFE	POPULAÇÃO EMSITUAÇÃODE RUA	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,67	HABILITADO FASE RECURSAL: Deferido quanto a análise de mérito.
SECEL-PRO- 2025/03644	PRISCILA FERNANDA PEREIRARIBEIR0 SANTOS	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	DOOUTROLADO DA FRONTEIRA: RETRATOS DO DESLOCAMENTO	PESSOAS IMIGRANTES E/OU REFUGIADOS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,00	INABILITADO FASE RECURSAL: Indeferido quanto a análise de mérito.
SECEL-PRO- 2025/03069	VICTORHUGO DA CUNHA	NOVA XAVANTINA	INTERIOR	PROJETOIDE	POPULAÇÃO EGRESSADO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃODE LIBERDADE	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	54,67	HABILITADO FASE RECURSAL: Deferido quanto a análise de mérito.

Cuiabá, 19 de setembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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D.O. nº29079 de 22/09/2025RESULTADO PRELIMINAR PROPONENTE SUPLENTE – FASE DE HABILITAÇÃO (edital 16)

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1ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - HABILITAÇÃO - DOE (1)

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