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D.O. nº29078 de 19/09/2025
MINUTA DE PORTARIA 211- TCE 017-CRI-2022 - GLAUCIA VICENTINI (1)
D.O. nº29079 de 22/09/2025

Portaria 205.2025 - Fiscais Cont. 038.2025 - AGENCIA VALIANT - COB

D.O. nº29079 de 22/09/2025
5 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EDITAIS NUCLEOS DE FUTEBOL 11

PORTARIA Nº. 205/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. RAFAELA GLÓRIA DA SILVA, matrícula nº 319060, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 038/2025/SECEL, firmado com a AGENCIA VALIANT, CNPJ nº 07.936.926/0001-32.

Art. 2º Designar o servidor Sra. MÔNICA BENEDITA TEIXEIRA CORRÊA DA COSTA, matrícula nº 292168, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº038/2025/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2025/08483, e tem por objeto garantir a CONTRATANTE/ EXPOSITORA a exposição de sua marca no EVENTO COB EXPO 2025, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO/SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no valor total de R$ 150.588,46, (cento e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), pelo período 90 (noventa) dias, contados da sua assinatura;

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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