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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.913/2025
D.O. nº29079 de 22/09/2025

PORTARIA N.930/2025

D.O. nº29079 de 22/09/2025
PORTARIA N.936/2025

Portaria n.º 930/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANA LUCIA VIEIRA ESTRELA, matrícula 51731, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS /LC363, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, nos termos do processo 2025.0.06684:

Averbem-se : 12 anos, 8 meses e 12 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 31/03/2016 sob o Protocolo nº 10001030100271084.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/1980 a 01/11/1981

1 ano, 1 mês e 1 dia

PISTORI PISTORI LTDA

BALCONISTA

01/02/1982 a 01/06/1982

4 meses e 1 dia

CALCADOS E CONFECCOES CINDERELA LTDA

BALCONISTA

02/06/1982 a 29/03/1983

9 meses e 28 dias

PONTO FRIO UTILIDADES S A

AUXILIAR DE ESCRITORIO

13/04/1983 a 31/05/1984

1 ano, 1 mês e 18 dias

PONTO FRIO UTILIDADES S A

AUXILIAR DE CREDIARIO

01/07/1984 a 09/08/1985

1 ano, 1 mês e 9 dias

IRMAOS BRAGA LIMITADA - ME

BALCONISTA

19/11/1986 a 06/07/1989

2 anos, 7 meses e 18 dias

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA

ESCRITURARIA

19/10/1989 a 24/11/1989

1 mês e 6 dias

GRAVATAI COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

ESCRITURARIA

09/12/1989 a 10/09/1990

9 meses e 2 dias

SOMAI SOCIEDADE DE MAQUINAS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

AUXILIAR FINANCEIRO

11/09/1990 a 08/04/1991

6 meses e 28 dias

COPLAMAQ COM DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

AUXILIAR FINANCEIRO

11/10/1991 a 01/02/1993

1 ano, 3 meses e 21 dias

COPLAMAQ COM DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

ASSIST ADMINISTR FINANCEIRO

01/01/2002 a 31/03/2003

1 ano e 3 meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

01/06/2003 a 31/12/2004

1 ano e 7 meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

Obs. 01. Omitidos os períodos de:  01/10 a 31/12/1998, 01 a 31/03/1999, 01 a 30/06/1999, 01 a 30/09/1999, 01 a 31/12/1999, 01 a 31/03/2000, 01 a 30/09/2000, 01 a 31/12/2000, 01 a 31/03/2001, 01/06 a 30/09/2001, 01 a 31/12/2001 e 01/01 a 30/08/2005, conforme solicitação da requerente.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 01 da Portaria n.º 030/2017 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 2 de maio de 2017.

Cuiabá-MT, 18 de Setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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