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D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA Nº 382-2025-INDEA-MT SISE-171-registro
D.O. nº29080 de 23/09/2025

PORTARIA Nº 386-2025-INDEA-MT

D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº 383

PORTARIA Nº 386/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo DECRETO Nº 1.523, DE 14 DE JULHO DE 2025, que aprova o Regimento Interno do INDEA/MT, e em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 308 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 032/2025/INDEA-MT, referente ao Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/11961, celebrado com a Sra. Neusa Ferreira Teles Nogueira, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA/MT no município de Paranatinga/MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do contrato.

Parágrafo único. O valor mensal do contrato é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com valor anual de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), totalizando R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) ao longo de sua vigência estimada de 36 (trinta e seis) meses.

I - Gestor do Contrato: Ricardo Oliveira Alves - Matrícula nº 142675

II - Fiscal Titular: Jean dos Santos Nunes Rocha - Matrícula nº 104233

III - Fiscal Substituto: Marizete Charmo Leite - Matrícula nº 110710

Art. 2º Compete aos servidores designados zelar pela fiel execução do Contrato nº 032/2025/INDEA-MT, nos termos do art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, realizando o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual, a verificação do cumprimento das obrigações pactuadas, bem como a devida instrução processual dos atos decorrentes da gestão e fiscalização, inclusive aqueles relacionados à medição, atesto, aplicação de penalidades e demais providências necessárias à boa execução do Contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá‑MT, 22 de setembro de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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