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D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO - PORTARIA 435-2025 - 071-2023 IMPACTO - 2ª Instância
D.O. nº29080 de 23/09/2025

PORTARIA Nº 1547.SSDPG 22.09.2025 - Designa defensores acúmulo funções em auxílio

D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO DO CONT Nº 156-2025 - STILUS MAQ E EQUIP PARA ESC LTDA

PORTARIA Nº 1547/SSDPG, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensora Pública para acúmulo de funções em auxílio.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000019581-2;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública ALESSANDRA MARIA EZAKI para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, durante o período de 22/09/2025 a 05/10/2025, em auxílio ao Defensor Público Sávio Ricardo Cantadori Copetti.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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